A uma semana do prazo final para adesão do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), a Prefeitura de Manaus já contabilizou mais de R$ 102,5 milhões em negociações. Os números foram atualizados e divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), no final do expediente desta quinta-feira, 19/12.
Do montante negociado, aproximadamente R$ 26,6 milhões já entraram como receita nos cofres municipais. O valor refere-se aos pagamentos negociados em cota única, além das liquidações das primeiras e segundas parcelas dos acordos firmados.
O subsecretário lembrou que as vantagens do Refis Municipal alcançam os contribuintes que possuem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará, Imposto Sobre Serviço (ISS), multas por infração tributária, além dos débitos de taxas referentes a engenhos publicitários, Alvarás de Construção, multas e licenciamentos urbanos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Atendimento
Quem ainda não aderiu ao Refis, ainda dá tempo! Para débitos que serão negociados pela primeira vez, em parcela única ou em até 12 vezes, a adesão poderá ser feita de forma on-line, por meio do portal da Prefeitura de Manaus (http://www.manaus.am.gov.br/).
Contribuintes que queiram mais flexibilidade de parcelas ou com créditos tributários que já tenham sido objetos de parcelamentos ou reparcelamentos anteriores, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamento, só poderão aderir ao Refis presencialmente nos postos do Manaus Atende nos PACs ou na Central de Atendimento da Avenida Japurá, 493, Centro.
