O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ingressou com pedido na Justiça para a execução imediata da pena de prisão imposta ao ex-deputado estadual Nelson Raimundo de Oliveira Azedo e seu filho, o ex-vereador de Manaus Nelson Amazonas Azedo. A representação foi encaminhada na última quinta-feira, 9, com base em acórdão que negou todos recursos apresentados pelos réus em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Na manifestação, o MPF ressalta o entendimento adotado pelo Superior Tribunal Federal (STF), que defende o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau. O mesmo entendimento, sustenta o órgão no pedido, é válido para casos em que exista pendência do trânsito em julgado, ou seja, até que todos os recursos sejam apresentados em última instância e o processo seja concluído, conforme disposto no artigo 5º da Constituição Federal.
Os políticos tiveram seus recursos negados e a sentença foi mantida pelo colegiado do TRE/AM, no último dia 31 de outubro de 2017, por meio do acórdão n° 318/2017. Nelson Azedo e Nelson Amazonas foram condenados, respectivamente, a sete anos e dez meses de prisão e multa, e seis anos e dez meses e multa, pela prática do crime de corrupção eleitoral e peculato.
O ex-deputado e ex-vereador foram processados por utilização ilegal dos serviços da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) para obtenção de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara (AM), em troca de atendimento odontológico gratuito, pago com dinheiro público, durante a campanha eleitoral de 2006.
Entenda o caso
O caso Prodente, como ficou conhecida a ação, investigou o uso indevido, desvio e abuso de poder econômico e de autoridade dos envolvidos. O MPF constatou que a referida fundação, que deveria prestar serviços sem fins lucrativos à população, era utilizada com o único objetivo de promoção pessoal eleitoral dos políticos. Nelson Azedo conseguiu se reeleger com 33.021 votos. A análise dos computadores apreendidos pela Polícia Federal nas dependências da Prodente revelou a existência de 64.570 registros de associados inscritos na fundação.
Em 2010, Azedo teve o mandato cassado pelo TRE/AM, por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada.
