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MPF processa ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira por desvio de R$ 200 mil


O MPF (Ministério Público Federal) apresentou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus) Rene Coimbra por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito é acusado pelo MPF de desviar recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde que totalizam mais de R$ 200 mil em prejuízo aos cofres públicos.

O dinheiro era destinados para a construção do Centro de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), cujo valor original total era de R$ 773 mil.

Segundo apurações do MPF, a primeira parcela do valor, no montante de R$ 154,6 mil referente a 20% do total, foi repassado ao município ainda durante o mandato de Rene Coimbra, em agosto de 2015. O repasse do restante do valor, em outras duas parcelas, não foi efetivado devido a falta de comprovação da realização da obra que, posteriormente, foi cancelada uma vez que a sua execução sequer foi iniciada.

Na ação, o MPF sustenta que Rene Coimbra recebeu os valores destinados especificamente para a construção do Centro de Atenção Básica Integral e, conforme extratos bancários encaminhados pelo Banco do Brasil, transferiu o valor de R$ 154,6 mil para outra conta da prefeitura, de livre movimentação, por meio da qual se deu o desvio das verbas, causando prejuízo ao patrimônio público no montante atualizado de R$ 219,1 mil.

O MPF pediu a condenação do ex-prefeito às sanções previstas na Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre elas a decretação liminar de indisponibilidade dos bens de Rene Coimbra até o limite do dano causado ao erário no valor de R$ 219,1 mil.

Redação BMA

Redação BMA

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