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MPF assina pacto para combater tráfico de pessoas e exploração sexual na tríplice fronteira


O Ministério Público Federal (MPF) firmou compromisso, junto a dezenas de autoridades públicas e representantes de entidades não-governamentais da Colômbia, do Brasil e do Peru, para ampliar o diálogo e aprimorar a atuação conjunta no sentido de fortalecer a prevenção, a assistência às vítimas e o combate ao tráfico de pessoas e à exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres na tríplice fronteira.

O pacto foi firmado durante audiência pública promovida sobre o tema em Letícia, na Colômbia. O MPF foi representado pelo procurador-chefe do órgão no Amazonas, Edmilson Barreiros, nomeado oficialmente por meio da Portaria 1092/2018, da Procuradoria-Geral da República.

Ao ratificar o documento, o órgão assumiu diversos compromissos, entre os quais está a participação em ações estratégicas conjuntas entre os estados fronteiriços para combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual transfronteiriça, cooperando especialmente entre autoridades competentes para a prevenção, a detecção, a investigação e a acusação eficientes e oportunas desses crimes na região, enquadrados em acordos bilaterais e multilaterais.

O documento, lido publicamente no último dia 13 de dezembro, durante a “4ª Audiência Pública sobre a Luta contra o Tráfico de Pessoas e a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes na Tríplice Fronteira Amazônica”, formaliza ainda a participação dos órgãos e entidades signatárias em mesas permanentes de prevenção, atenção às vítimas e judicialização e assegura a realização de ações de diálogo intercultural com representantes indígenas para atuação nos casos que envolvem crianças e mulheres das comunidades indígenas nos três países.

O MPF teve participação ativa na mesa de discussões sobre propostas para aprimorar a judicialização dos casos de tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres envolvendo trânsito de pessoas entre os três países, e apresentou um painel temático sobre a legislação brasileira atual a respeito desses crimes, trazendo novidades como a incorporação de dois instrumentos importantes do Mercosul em termos de cooperação internacional (Mandado Mercosul de Captura, aprovado pelo Decreto Legislativo 138, de agosto de 2018; e Equipes Conjuntas de Investigação, acordo aprovado pelo Decreto Legislativo 162, de outubro de 2018) que ajudaram a atualizar um quadro comparativo entre as leis dos três países que tratam do assunto.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.