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MPC pede que governo comece a transição


O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou, nesta sexta-feira, 05/05, ao presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, que notifique o governo do Estado para a realização imediata dos procedimentos de encerramento de mandato e transição para o próximo governo.

Segundo o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, o pedido, em caráter emergencial cautelar, visa evitar, pelas secretarias e órgãos da administração indireta, prejuízos à gestão pública e governança, e aos princípios da transparência, prestação de contas e responsabilidade fiscal, conforme estabelece a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.