O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou, nesta quinta-feira (29), à Amazon Best e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC), que permitam a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores oficiais do Festival de Parintins, no Bumbódromo, em cumprimento à lei estadual e dêem ampla divulgação para a medida. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros.
A recomendação atende uma representação da deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC), que noticiou a proibição da entrada de alimentos e bebidas de qualquer espécie, por parte dos organizadores do evento.
De acordo com o documento, a Amazon Best, responsável pela organização do evento, fez publicação proibindo de forma absoluta a entrada de alimentos e bebidas de quaisquer espécies no evento, omitindo a possibilidade de entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores do festival.
O MPAM lembra que há uma lei estadual que prevê a permissão da entrada de alimentos e bebidas fabricados pelos patrocinadores oficiais do evento.
O órgão recomenda que "faça publicar, por todos os meios disponíveis, e afixar na entrada do Bumbódromo de Parintins, o permissivo acerca da possibilidade da entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas fabricados pelos patrocinadores oficiais do evento, no Bumbódromo de Parintins-AM, em cumprimento a Lei Estadual n. 4.782/2019".
Recomenda, ainda, que se abstenham de proibir a entrada de consumidor com alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, mas que sejam fabricados pelos patrocinadores.
Confira a recomendação:
