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Justiça pede para ouvir prefeitura e governo antes de decidir sobre lockdown


Ainda não é hoje que o lockdown será decretado em Manaus. Isso por que o desembargador Anselmo Chíxaro, que recebeu o pedido de recurso do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), abriu prazo para que Prefeitura de Manaus e Governo do Estado se manifestem sobre o que é pedido na peça apresentada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). As informações são do Portal Toda Hora.

"Acautelo-me quanto à concessão do efeito suspensivo pleiteado. Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Ao retornar, encaminhe-se os autos ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria, para providências", diz o sucinto despacho do desembargador.

Se preferisse, o desembargador poderia ter decidido sem ouvir Prefeitura de Manaus ou Governo do Estado, mas não o fez. Ele também poderia ter exigido prazo de 72h para ouvir os argumentos do Executivo, mas ao assinalar em seu despacho "no prazo de Lei", automaticamente a resposta deve ser apresentada em até 15 dias.

Redação BMA

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