BLOG DO MÁRIO ADOLFO
Você gostaria de receber notificações em tempo real e não perder nenhuma notícia importante?
Cancelar
Aceitar

Bookmarks

You haven't yet saved any bookmarks. To bookmark a post, just click .

Justiça determina suspensão imediata de operação no rio Abacaxis


Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão imediata da operação policial realizada há algumas semanas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) na região do rio Abacaxis, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, no Amazonas.

A região faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, envolvendo indígenas e populações tradicionais. A área onde os conflitos têm ocorrido também é território reivindicado pelo povo indígena Maraguá, por isso, qualquer atividade externa e de uso de recursos naturais na região – como turismo de pesca esportiva, entre outras – só é permitida com autorização legal e mediante consulta e consentimento das comunidades, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o devido acompanhamento dos órgãos responsáveis pela gestão da área. Atividades que não cumpram estes requisitos são irregulares.

A decisão do TRF aponta que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que a terra indígena esteja em processo de demarcação, a Constituição Federal prevê a atuação de forças federais nesta área, cabendo a atuação de Estados e Municípios em caráter complementar, sempre em articulação e sob a liderança da União.

A operação policial implementada pela SSP teria sido deflagrada sem qualquer planejamento ou participação em conjunto dos órgãos federais de segurança, ao contrário do entendimento já manifestado pelo STF.

Redação BMA

Redação BMA

As principais notícias do Amazonas, do Brasil e do mundo. Mais de 40 anos de jornalismo com credibilidade.