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Joana D’arc diz que CPI dos Combustíveis não tem poder de diminuir preço da gasolina

“As pessoas acabam colocando uma responsabilidade de redução de preço que não cabe à CPI, nós não temos poder para isso”, declarou a presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, deputada estadual Joana D’arc (PL) em coletiva à imprensa, nesta quarta-feira, 03/07, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo ela, algumas fiscalizações já foram feitas e outras ainda estão em andamento nos postos e distribuidoras da capital e do interior. 

A comissão está na fase de oitivas com os proprietários de postos de combustíveis. Até agora o que se sabe é que a redução do valor do preço do diesel e da gasolina, publicado pelo Governo Federal, não vem sendo repassado ao consumidor. O que coloca a atenção da CPI diretamente para as distribuidoras. “Nossa linha de investigação vai de forma mais incisiva para as distribuidoras que recebem o combustível no valor menor e não repassam aos postos”, explicou.

Durante a entrevista coletiva, também foi divulgado um balanço dos trabalhos da CPI desde que foi instalada, no dia 28 de março deste ano, para apurar as constantes variações dos preços dos combustíveis nos postos do Estado e a existência de um possível cartel. 

“O objetivo da CPI é combater, verificar se existe o alinhamento de valores ou não, seja pela parte das distribuidoras, seja pela parte dos postos de combustíveis. Porque hoje as pessoas acabam colocando uma responsabilidade de redução de preço que não cabe à CPI, nós não temos poder para isso”, informou a presidente da CPI.

Indícios

Das 8 distribuidoras existentes no estado, 7 estão sendo investigadas. A outra não lida com combustível que vai para o consumidor. 

De acordo com a relatora da CPI, Alessandra Campelo (MDB), a comissão pode indicar a Polícia Federal o indiciamento de pessoas que estejam envolvidas em alinhamento de preços dos combustíveis. “Existem indícios”, disse a relatora.

“Na verdade, é visível à população essa possibilidade de existência de um alinhamento de preços. O cartel é algo muito mais sofisticado e muito mais difícil de se provar. Mas o conluio para alinhamento de preço também é um crime contra a livre concorrência de mercado, que garante o menor preço ao consumidor. Qualquer atitude que ocorra para dificultar o acesso do consumidor ao menor preço vai ser relatado aos órgãos”, declarou Alessandra.

Outra constatação da CPI é a existência de grupos de família donos de postos e distribuidoras. “Nesse ramo de combustíveis, existe muito a questão de grupos familiares envolvidos em todas as esferas da questão de distribuidora, da questão de postos. Temos uma legislação que preza pela concorrência, mas nós estamos verificando até que ponto isso não pode ensejar um possível alinhamento de preço (valor) e que acaba prejudicando o consumidor”. 

Fiscalizações

Procon Manaus e Procon Amazonas, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Agência Nacional do Petróleo (ANP), além do Ministério Público, participam das fiscalizações.

Como fruto das investigações, a deputada Joana D’arc disse que podem ser realizadas: proposituras legislativas, proposituras que podem ser levadas ao executivo e medidas para combate de alinhamento dos preços que está sendo montado dentro do relatório da CPI. 

O documento da CPI dos Combustíveis deve ser entregue no dia 03 de agosto. Se houver a necessidade pode ser prorrogado, mas não há previsão. As informações são do Portal Toda Hora.

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