Em reunião que durou mais de três horas com as entidades que representam o comércio de Manaus, o governador Wilson Lima resolveu flexibilizar o decreto de restrições. O encontro entre governo e comerciantes aconteeu no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), começou às 22h de sábado, entrou pela madrugada de domingo e foi finalizada apenas depois de 1h da manhã.
Ficou acertado que o comércio será liberado a partir de segunda-feira, 28/12, de 8h às 16h, de segunda até sexta-feira - sábado e domingo as lojas não poderão abrir, mas poderão operar em modo delivery e drive thru. Os shoppings só poderão funcionar de 12h às 20h - sábado e domingo também não funcionarão, mas poderão operar por delivery e drive thru.
Já os bares e restaurantes, lanchonetes e flutuantes poderão funcionar por até seis horas, no máximo até 22h. Festas e eventos estão probidos.
O novo decreto valerá até o dia 11 de janeiro, mas pode ser prorrogado, se o Governo do Estado entender que deve estender as restrições.
Sefaz
Já a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-AM), autorizará a postergação do recolhimento de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e das contribuições ao FMPES, FTI, UEA e FPS devidos ao estado do Amazonas e cujos vencimentos ocorram nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
O benefício tributário consiste, basicamente, no pagamento de 50% do tributo na data regularmente prevista e na quitação do saldo remanescente até o último dia útil do mês de vencimento.
