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Fucapi vai passar por recuperação judicial


A 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus determinou que a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação (Fucapi) passe por recuperação judicial (RJ). A decisão é da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, com base no pedido feito pela própria fundação, que vem enfrentando sérias dificuldades financeiras e chegou a ter o patrimônio levado a leilão, o que não chegou a acontecer em virtude de outra decisão judicial.

De acordo com o escritório Cavalcanti, Arantes e Albuquerque, representante jurídico da Fucapi, este é o segundo caso do Brasil em que uma fundação passará por recuperação judicial, uma vez que este tipo de procedimento, geralmente, acontece em empresas.  A decisão da Justiça foi publicada no dia 9 de agosto.

“Não podemos fechar os olhos e tratá-la tão somente como uma fundação, hipótese que, a princípio, não caberia a RJ. Diante de suas especificidades, é cabível recorrer ao Instituto da recuperação judicial por desenvolver atividade educacional, captando lucros e gerando empregos”, diz a juíza.

“Ademais, repito que não há vedação legal a tanto e o Poder Judiciário deve reconhecer a real importância da recuperanda no nosso Estado, sendo um pólo de referência na área de pesquisa e ensino”, completa a juíza.

Todo o processo de reunião de dados, como a relação nominal de credores, em que se discrimine o valor atualizado e a classificação de cada crédito; diagnóstico baseado na contabilidade real da empresa; e laudo de viabilidade econômica, que irá projetar as margens de lucro e de faturamento, ficará a cargo da empresa de consultoria especializada EXM Partners Assessoria Empresarial, representada por Eduardo Scarpellini e nomeada pela Justiça em despacho no dia 9 de agosto.

Só de dívidas trabalhistas, a Fundação de ensino acumula R$ 250 mil. Além desse prejuízo, a arrecadação de IPTU aos cofres do município foi prejudicada em mais de R$ 60 mil, conforme informações do TRT11.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.