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Eleitor não pode mais ser preso até dia 29


Desde terça-feira, 22, os eleitores não podem mais ser presos ou detidos, a não ser em flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A medida é por conta do 2o turno da eleição complementar, que ocorre no próximo domingo, 27.

De acordo com a resolução 007/2017, que dispõe sobre o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48h depois da votação, ou seja, até às 17h do próximo dia 29.

Essa garantia, segundo o Código Eleitoral, é para que o eleitor não tenha impedimento no exercício do voto.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.