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Braga assina carta de compromisso para o Comércio 


Uma série de medidas emergenciais para alavancar o setor do comércio e gerar mais emprego e renda no Amazonas. Esse é o conteúdo da carta de compromisso assinada por Eduardo Braga, candidato ao governo do estado pela coligação União pelo Amazonas, na manhã desta quarta-feira, 23, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM).

“Reunimos no primeiro turno e a entidade nos entregou um documento com reivindicações pertinentes. Estudamos as sugestões e elaboramos esta carta com o compromisso de tomar medidas emergenciais para este setor que é um dos maiores empregadores no Amazonas”, explicou.

A carta de compromisso assinada por Eduardo contém os seguintes pontos:

1. Revogar a lei 4.454/2017, que aumentou o ICMS de produtos como diesel, barcos a remo, canoas e embarcações de recreios;
2. Desonerar do ICMS a cesta básica e o gás de cozinha;
3. Realinhar as alíquotas do ICMS, priorizando as mercadorias e serviços essenciais;
4. Dar tratamento tributário isonômico ao comércio nas vendas dos produtos do Polo Industrial de Manaus;
5. Apoiar o lançamento das campanhas Black Friday, no mês de novembro, e Liquida Manaus, em abril;
6. Assegurar assento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nos conselhos estaduais de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) e de Recursos Fiscais da Secretaria de Fazenda;
7. Criar Comitê de Desburocratização Estadual, composto por entidades de classe e secretarias de governo;
8. Isentar os produtos enviados pelos Correios da taxa de R$ 50 cobrada pela Secretaria de Fazenda;
9. Vincular à notificação da Secretaria de Fazenda os bloqueios de contribuintes com dívidas inferiores a R$ 1.000,00;
10. A Secretaria da Fazenda só deverá bloquear o contribuinte por dívidas inferiores a R$ 1.000 após notificação;
11. Utilizar o sistema SPC-Brasil em caso de negativação do contribuinte, deixando a notificação cartorial para último caso;
12. Reduzir o ICMS do interior do estado; e
13. Criar comissão multidisciplinar para revisar as Margens de Valor Agregado (MVA).

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.