A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) protocolou na tarde desta segunda-feira (08) uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra as distribuidoras e os postos de combustíveis do Amazonas. A pressão tem por objetivo a redução de 14% no preço da gasolina. A medida é semelhante a iniciativa tomada na semana passada pelo Procon Manaus, Procon-AM, Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
— Existe um verdadeiro jogo de empurra, quando a distribuidora diz que repassa a redução e os donos de postos de combustíveis negam essa informação –, afirmou o representante da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, conselheiro Marco Salum.
Não repassa
Na Ação, a OAB-AM destaca que “não há a ocorrência do repasse das reduções que são anunciadas pela Petrobras, momento em que as Distribuidoras e o Sindicato (réus), mantêm seus preços, além de não fornecerem, aos órgãos de fiscalização, os reais motivos e justificativas para a manutenção dos preços, conforme vêm praticando”.
Multa
Além da redução do valor, a Ordem requer a imposição de multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), aplicável a cada estabelecimento, em caso de descumprimento das determinações, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
Vem para o PIM
Empresa especializada no desenvolvimento e produção de rotomoldagem, a Resiplastic Indústria e Comércio pretende se instalar no Polo Industrial de Manaus ainda este ano
Componentes plásticos
Com quatro unidades instaladas no país, o grupo pretende encaminhar ao Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) projeto para a fabricação de componentes plásticos, inicialmente.
Valor não divulgado
A produção de sensores para tanques de combustíveis está sendo avaliada para uma fase posterior. Os valores do projeto, investimento e mão de obra ainda estão sendo fechados.
Sensores de tanques
A produção de sensores para tanques de combustíveis está sendo avaliada para uma fase posterior.
Os valores do projeto, investimento e mão de obra ainda estão sendo fechados.
Cuidados com o sol
De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei 420/2019 prevê que as empresas de transporte público no Amazonas sejam obrigadas a disponibilizar protetor solar a motoristas e cobradores.
O PL começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na semana passada.
Fator 15
O nível de fator de proteção solar do protetor fornecido deverá ser superior a 15 Fator de Proteção Solar.
Multa quente
As empresas que não cumprirem a lei poderão ser multadas entre 10 a 100 salários mínimos.
O valor arrecadado será remetido à Secretaria de Saúde do estado.
Na mira da cassação
O prefeito de Tapauá, José Bezerra Guedes (MDB), seus secretários municipais e 10 vereadores serão julgados nesta terça-feira (9), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam).
Acusados de desvios de recursos público, eles podem perder seus respectivos cargos.
Adiamento
O processo deveria ter sido julgado na última terça-feira (2), mas foi transferido pela desembargadora Joana Meireles.
Pressão
Diversos movimentos sociais estarão na sede do Tjam para pressionar os magistrados a punirem os envolvidos.
Direita Norte, Endireita Amazonas, Direita Zona Leste já confirmaram presença.
Placa Mercosul
O Contran estendeu novamente o prazo para que todos os Estados adotem o novo modelo de placas para automóveis no padrão Mercosul.
As ações foram anunciadas através da Resolução 780/2019, publicada no dia 26 de junho e passam a valer a partir do dia 28 de agosto.
Anteriormente, o limite para o início da implantação dos novos modelos terminava no dia 30 de junho, mas foi adiado para 31 de janeiro de 2020.
Troque a placa
No que diz respeito à placa no padrão Mercosul, desde 10 de dezembro de 2018, o Detran-AM atende à legislação federal em vigor, que prevê a placa Mercosul como o modelo a ser utilizado no Estado.
Atualmente, a troca da placa é obrigatória para os veículos com primeiro emplacamento, procedimentos de transferência de propriedade e mudança para outro município ou Estado e alteração de categoria.
EM ALTA
A chegada de uma nova companhia aérea ao Brasil, a Flybondi, pode aumentar a concorrência e baixar os preços das passagens aéreas, que dobraram de valor nos últimos meses no país. A empresa aérea argentina de baixo custo foi autorizada a operar no Brasil pela Anac, Agência Nacional de Aviação Civil e deverá começar as operações por aqui a partir de outubro.
EM BAIXA
Apesar da diminuição do preço da gasolina nas refinarias, a última pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontou que o valor cobrado nas bombas dos postos de Manaus tiveram pouca variação. O Brasil está entre os países que vendem a gasolina mais cara do mundo. Ocupa a 91ª posição do ranking, com um preço médio de R$ 4,30 por litro, o mesmo valor cobrado atualmente na África do Sul.
