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Dito & Feito – Aziz em defesa da segurança

Transferências voluntárias de recursos para a segurança pública não poderão ser suspensas por inadimplência de estados e municípios. É o que prevê o projeto (PLS 247/2016) de autoria do  senador Omar Aziz (PSD – AM) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e que seguiu, em regime de urgência, para o Plenário do Senado. Para Aziz, a atual regra prejudica, em especial, gestores públicos que acabaram de tomar posse e encontraram débitos deixados por administrações anteriores.

Quem sofre

Omar Aziz (PSD-AM) alega que estados e municípios sofrem com a suspensão de transferências voluntárias devido à inadimplência com alguma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— Sendo que 96,4% dos municípios estão nessa situação – diz Aziz.

Insatisfação popular

Além disso, Omar argumentou que a violência tem crescido muito. Assim como a insatisfação popular com a atuação do poder público na segurança.

Maioria

Por ser complementar, o  projeto de Omar precisará de maioria absoluta para ser aprovado no Plenário. Isto é, 41 senadores

“Irresponsáveis e covardes!”

A nota com o pedido de desculpas de Joesley Batista e Ricardo Saud caiu como uma bomba na Câmara e no Senado. O deputado Pauderney Avelino, ex-líder do DEM na Câmara e um dos principais apoiadores de Michel Temer disparou:

— Além de irresponsáveis, são covardes. Estão perdidos. Só lamento que o Brasil tenha ficado a reboque de tipos como esses!

Pau neles!

Pauderney está seguindo à risca a orientação de deu partido. Afinal, daqui para a frente, essa é tônica da base governista: Bater forte nos deslizes de Joesley para que a denúncia contra Temer fique desqualificada.

Pensando em 2018

Falando em Pauderney, ele confirmou que a aliança entre o DEM e o PSDB será mantida em 2018. O parlamentar amazonense participou do jantar oferecido ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na residência oficial do presidente em exercício, e  presidente  da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Alckmin de novo

Ao sair do jantar antes do final, Avelino afirmou que o DEM é “muito simpático ao governador Geraldo Alckmin”. De acordo com ele, o tucano é um político acostumado a fazer “o dever de casa”.

— Já está na luta há muito tempo. Acho que ele conseguirá se candidatar à presidência –, disse Pauderney

Desejo explícito

Quem também participou do jantar foi o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Na avaliação do líder tucano, Alckmin deixou explícita sua intenção de concorrer ao comando do Palácio do Planalto em 2018.

“Eu quero é sossego!”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, quer sossego no feriado prolongado. Ao fim da sessão desta quarta-feira, a única do plenário do STF na semana, em razão do feriado de Sete de Setembro, Carmen Lúcia desejou um fim de semana sem novidades.

— Desejo a todos um ótimo fim de semana e, se Deus quiser, sem novidades maiores no país –, disse a presidente do STF, encerrando a sessão.

Racha no STF

Seis ministros, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), são contrários à anulação de todas as provas e indícios apresentados pelos executivos da JBS em delação premiada.

Cadeia neles

Cresce, também dentro do Supremo Tribunal Federal, a pressão indireta para que o procurador-geral peça a prisão dos dois executivos da JBS. A maioria dos ministros entende que as provas obtidas a partir da delação dos executivos são válidas. Mas, ainda assim, avaliam que, pela desenvoltura nas tratativas do pré-acordo, os dois precisam sofrer algum tipo de punição.

Sem imunidade

Na próxima semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá suspender a imunidade penal de Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud.

X

A imunidade penal é o maior benefício previsto no acordo de delação dos executivos da JBS. Sem proteção, os dois poderão ser processados e punidos inclusive com prisão.

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