Em até 10 dias, pessoas de baixa renda poderão solicitar a CNH Social junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Nesta quinta-feira, 28, o órgão assinou convênio, com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Amazonas (SINDCFC-AM), para emissão gratuita da carteira nacional de habilitação.
Por meio do projeto, que terá ainda a parceria de prefeituras do interior do estado, o órgão estadual de trânsito pretende habilitar, na primeira etapa, 10 mil pessoas, na capital e nos municípios do interior do Estado.
“Permitir a essas que possam, primeiramente se regularizar, e contribuir para que tenhamos um transito mais seguro, e depois obter uma atividade remunerada e garantir o sustento próprio e de sua família”, são a base desse projeto, conforme preconiza o parágrafo segundo do Artigo 1º, e 74º do Código de Transito Brasileiro (CTB)”, disse o diretor presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza.
Inscrições
As inscrições no projeto CNH Social poderão ser feitas a partir do dia 9 de outubro, no site do Detran-AM (www.detran.am.gov.br) ou pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão. Poderão se inscrever pessoas maiores de 18 anos, residente no Estado há pelo menos dois anos, que tenham renda familiar mensal de até três salários ou estejam desempregados a mais de um ano, ou ainda, inscritas em programas sociais governamentais, a exemplo do programa Bolsa Família, do governo federal.
Não poderão participar da seleção pessoas com processos de CNH já iniciados, assim como pessoas que tenham cometido crimes a condução de veículos, ou que tiveram CNH cassada ou suspensa.
