Os detentos do sistema prisional com tornozeleiras eletrônicas que são monitorados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também serão acompanhados, em tempo real, pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O monitoramento acompanhará e fiscalizará a rotina e o cumprimento das medidas judiciais. Atualmente, cerca de 900 pessoas já utilizam as tornozeleiras como medida alternativa.
Os 641 detentos que atualmente estão cumprindo pena no regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) ainda não estão usando tornozeleiras eletrônicas. Eles só passarão a ser monitorados por tornozeleiras após análise individual de cada caso pela Seap, que irá classificar os que estão aptos para o uso do dispositivo. O monitoramento dos detentos por meio das tornozeleiras foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no último dia 9 de fevereiro, quando a unidade do Compaj Semiaberto possuía 585 detentos. Esse número subiu por conta das decisões judiciais de progressão de regime de presos condenados.
A estrutura de monitoramento passa agora a ser compartilhada com a SSP-AM, por meio de uma ação integrada do sistema de segurança com base no CICC-AM, que se transformará em uma central de controle, fortalecendo o monitoramento já existente pela Seap e pela empresa Synergye, responsável pelo equipamento.
Monitoramento – O monitoramento agora passa a ter duas vertentes: o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da medida de monitoramento eletrônico e a prevenção de crimes. A Seap e a empresa Synergye continuam com o monitoramento constante dos apenados com tornozeleiras, fiscalização às notificações no sistema sobre violações e informação para as Varas responsáveis pelos processos dos presos sobre a situação dos monitorados.
