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Deputados Estaduais têm até o dia 28 para apresentar emendas ao PLOA

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm até o dia 28 deste mês para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O orçamento estimado pelo Executivo Estadual para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões, desse valor R$ 2,6 bilhões vão para investimentos na saúde e R$ 2, 3 para o setor de segurança e R$ 2,9 bilhões para a educação.

De acordo com o presidente da Aleam, Josué Neto, a meta é colocar a proposta em votação no plenário Ruy Araújo, até o dia 19 de dezembro. As emendas impositivas somam R$ 167,8 milhões. Esse valor corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 13,9 bilhões.

“Estamos trabalhando para votar até o dia 19 de dezembro. Hoje abriu o prazo para que possamos apresentar emendas, cumprindo mais um rito da matéria”, comentou Josué Neto.

Cada parlamentar possui uma cota individual de até R$ 6,9 milhões, eles devem destinar 12% para o setor da Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a Educação (R$ 1,748 milhão), os R$ 4,4 milhões restantes poderão ser utilizados em outras áreas.

O PLOA, que é de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, o projeto chegou à Aleam no último dia 31 de outubro e nesta quinta-feira (14), passou a constar na pauta de votação.

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