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Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm até o dia 28 deste mês para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O orçamento estimado pelo Executivo Estadual para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões, desse valor R$ 2,6 bilhões vão para investimentos na saúde e R$ 2, 3 para o setor de segurança e R$ 2,9 bilhões para a educação.

De acordo com o presidente da Aleam, Josué Neto, a meta é colocar a proposta em votação no plenário Ruy Araújo, até o dia 19 de dezembro. As emendas impositivas somam R$ 167,8 milhões. Esse valor corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), estimada em R$ 13,9 bilhões.

“Estamos trabalhando para votar até o dia 19 de dezembro. Hoje abriu o prazo para que possamos apresentar emendas, cumprindo mais um rito da matéria”, comentou Josué Neto.

Cada parlamentar possui uma cota individual de até R$ 6,9 milhões, eles devem destinar 12% para o setor da Saúde (R$ 839,2 mil) e 25% para a Educação (R$ 1,748 milhão), os R$ 4,4 milhões restantes poderão ser utilizados em outras áreas.

O PLOA, que é de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, o projeto chegou à Aleam no último dia 31 de outubro e nesta quinta-feira (14), passou a constar na pauta de votação.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.