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Decreto suspende feriados e pontos facultativos em Manaus


O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou lei que suspende todos os feriados e pontos facultativos municipais por um período de doze meses após a revogação do decreto, que declarou estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município de Manaus. A determinação está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 21/8. As informações são do Toda Hora.

A medida vem da Câmara Municipal de Manaus, por meio de projeto de lei, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD). A intenção é contribuir com a recuperação econômica duramente afetada no município em virtude do longo período de isolamento social referente à pandemia da Covid-19.

Enquanto a proposta era debatida no poder legislativo, ganhou apoio do comércio e da indústria, uma vez que a suspensão dos feriados poderá ajudar a recuperar cerca de 30% do que foi perdido durante suspensão das atividades não essenciais, além de cooperar com a recuperação do setor industrial, onde inúmeras fábricas precisaram paralisar as produções.

Feriados Municipais em Manaus

  • Terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de cinzas até às 12 (doze) horas: Lei nº 448, de 11-11-1998;
  • 5 de setembro: feriado municipal em que se comemora a elevação do Amazonas à categoria de Província, declarado no art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus;
  • 24 de outubro: feriado municipal em que se comemora a elevação de Manaus à categoria de Cidade, declarado no art. 437, inc. II da Lei Orgânica do Município de Manaus;
  • 28 de outubro: ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal;
  • 20 de novembro: feriado municipal em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, instituído pela Lei Promulgada nº 188, de 14 de junho de 2007;
  • 8 de dezembro: feriado municipal religioso em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade de Manaus, instituído pela Lei nº 496, de 05 de outubro de 1999
Redação BMA

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