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Conselhos Profissionais do Amazonas se unem para debater alternativas sobre a PEC 108

Lideranças e presidentes de Conselhos Profissionais se reuniram, no início da noite desta segunda-feira (11), na sede do Crea-AM, para a criação de um Conselhão para debater projetos em comum como a PEC 108/2019. Ainda na reunião, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), eng. Afonso Lins, foi aclamado coordenador do Conselhão, enquanto o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB), Marco Aurélio Choy, será o coordenador-adjunto. A Proposta de Emenda Constitucional 108, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevê a transformação dos conselhos de classe em entidades privadas e o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais.

Entre as instituições participante, além do Crea-AM e da OAB-AM, estão o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM), Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Administração (CRA-AM), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM), Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (Crefi), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas, Conselho Regional de Química (CRQ-AM), Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Ordem dos Músicos do Amazonas e o Conselho Regional de Serviço Social, entre outros.

“É importante nos unirmos para fortalecer as estratégias de ação contra a PEC. Os conselhos profissionais existem para proteger a sociedade e não para atender aos interesses individuais corporativistas de reserva de mercado ou do monopólio de profissões”, explicou Afonso Lins.

“É responsabilidade dos conselhos fiscalizar a competência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, bem como punir e responsabilizar os maus profissionais. Entendo que a fiscalização da atividade profissional não é obstáculo ao desenvolvimento nacional. É preciso ter ciência que, por meio da fiscalização, o Estado garante o desenvolvimento seguro do País, protegendo a população de profissionais não habilitados ou má profissionais de forma geral”, completou o presidente do Crea-AM.

A PEC 108/2019 foi proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais.

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