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Comissão da Câmara debaterá “O papel estratégico do Basa para o desenvolvimento da Amazônia”

Foi aprovado nesta quarta-feira (29) requerimento para a realização de Audiência Pública para debater “O papel estratégico do Basa para o Desenvolvimento da Amazônia”, durante reunião da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), a proposta também foi subscrita pelo deputado federal José Ricardo (PT/AM) e outros parlamentares e terá a participação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Na ocasião, também será discutida a situação do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, operadores do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Desde 1942, o Banco da Amazônia vem atuando como a principal instituição responsável pela execução das políticas de desenvolvimento econômico e social do Brasil para a região amazônica. O artigo 159 da Constituição Federal de 1988 criou o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e estabeleceu textualmente que o fundo deveria ser gerido e operado por “instituições financeiras regionais”. A partir desse momento, o Banco se especializou em crédito de fomento, construiu uma estrutura corporativa voltada para essa finalidade e para o cumprimento das diretrizes previstas nas políticas de desenvolvimento regional.

“O Basa é o principal agente de fomento da região Norte e é voltado ao desenvolvimento regional em bases. Tem funcionado como executor das políticas públicas para a região. E, neste momento atual que o Brasil vive, é preciso ampliar os espaços de debates entre os órgãos que trabalham para o desenvolvimento regional do país, onde o Basa apresentará as ações e os programas que vem desenvolvendo na região”, destacou José Ricardo.

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