O juiz Cezar Luiz Bandiera, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) defendeu na terça-feira, 04/12, a Tese perante à Banca de Professores Doutores, do Curso de Doutorado da Unifor/Ciesa em Fortaleza. O magistrado foi aprovado recebeu o Titulo de Doutor em Direito Constitucional.
A Tese defendida pelo juiz – “Análise das Perspectivas de Acesso à Justiça sob a Ótica do direito de Cidadania Físico e Legal em 45 Comarcas de Regiões Remotas do Estado do Amazonas Garantia” –, mostra o perfil do Judiciário no Amazonas e as dificuldades para cumprir a missão levar Justiça em uma região geograficamente gigantesca e de difícil acesso.
— Não existe democracia plena sem uma Justiça séria, justa, moralizada e independente – disse o novo doutor em Constitucional.
Segundo explicou o magistrado, a Unifor integra o seleto grupo de oito universidades brasileiras com desempenho equivalente a padrões internacionais de excelência na área do Direito. A parceria entre a Universidade de Fortaleza e o Ciesa teve início em 2016, apenas com o Doutorado em Direito Constitucional. Dois anos depois, foi aberta a primeira turma do Mestrado em Direito do Ciesa.
Já a turma de Doutorado em Administração teve início em março de 2019. Atualmente, os cursos de Mestrado e Doutorado do Ciesa contam com 66 alunos. A previsão era de que a primeira turma do Doutorado em Direito Constitucional fosse finalizada até fevereiro de 2020, mas vários dos alunos já defenderam suas teses, como é o caso de Cezar Bandiera.
QUEM É ELE
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1977). Doutorando em Direito Constitucional (DINTER), Universidade de Fortaleza/CIESA. Exerceu o cargo de Advogado no Projeto Fundiário Humaitá do INCRA (1980). Foi aprovado para o cargo de Juiz Substituto da Capital do Estado do Amazonas (1983). Foi condecorado com o Título “Cidadão do Município de Parintins” pelo Governo Municipal de Parintins (1984). Iniciou a utilização de Informática no Poder Judiciário do Estado do Amazonas (1985).
César Bandiera tem uma longa folha de serviços prestados à Justiça no Amazonas. Iniciou os Trabalhos de Informatização da Folha de Pagamento do Poder Judiciário do Amazonas e o Trabalho de Informatização do 2º grau de jurisdição, iniciando pela Distribuição Processual (1986). Atuou como Juiz de Direito nas Comarcas de Parintins, Manacapuru e Benjamin Constant (1986). Atuou como Juiz Corregedor Auxiliar na Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas. Juiz Eleitoral nas Zonas Eleitorais dos Municípios de Parintins, Benjamin Constant e da 32a. Zona Eleitoral, em Manaus (1986). Atuou como Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (1990).
Foi nomeado Secretário de Estado da Administração do Amazonas (1994). Assumiu a 4a. Vara da Fazenda Pública Municipal (2004), hoje, 2a. Vara da Fazenda Pública Municipal de Manaus, onde atua até a presente data, no Fórum Henoch Reis, Manaus/AM. Foi nomeado Juiz da 58a. Zona Eleitoral de Manaus (2012). Foi nomeado Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ – Conselho Nacional de Justiça-DF (2014).
Bandiera foi condecorado com o Título de “Cidadão do Estado do Amazonas” pelo Governo do Estado (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Processual Administrativo e Direito Constitucional.
