O senador Eduardo Braga (MDB/AM) reivindicou, nesta terça-feira (20/11), mudanças no edital de desestatização da Eletrobras Amazonas, cujo leilão está previsto para 27 de novembro. Caso contrário, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, da qual é presidente, deve convocar o ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, para esclarecimentos.
Segundo o parlamentar amazonense, o governo adotou condutas controversas no processo que pode culminar na privatização da empresa responsável por gerar e distribuir energia no estado. Ao publicar em junho o edital de desestatização das companhias administradas pela Eletrobras, elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo admitiu entregar a concessionária, por até 25 anos, a uma empresa sem a experiência e capacidade técnica e financeira necessárias e devidamente atestadas.
Essas exigências, no entanto, estão presentes na Medida Provisória 856/2018, publicada na semana passada. Em resumo, a matéria delega à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade pela contratação de um prestador emergencial e temporário caso não surja nenhuma empresa ou grupo interessado em arrematar a Eletrobras Amazonas. “Neste caso, são exigidas as boas práticas nacionais e internacionais. Portanto, a operação de geração e distribuição de energia no Amazonas está sendo tratada com dois pesos e duas medidas. Isso nos assusta e deixa uma lacuna preocupante”, disse o senador durante reunião da CI.
Eduardo destacou os desafios a serem enfrentados por quem assumir a missão de manter e ampliar o serviço de fornecimento de energia em território amazonense. “O caso do Amazonas não é simples. É preciso gerar energia em um milhão e meio de quilômetros quadrados e distribuí-la de diversas formas e maneiras, porque temos diversas fontes, linhões de alta tensão, uma cidade-estado chamada Manaus, entre outros fatores”, disse. “Colocar uma empresa para administrar tudo isso, sem capacidade e sem expertise, como sugere o edital do BNDES, está nos preocupando muito”, acrescentou.
