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Braga diz que proteção aos trabalhadores da Eletrobras já é consenso com o Governo Federal


O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou, nesta quarta-feira (18/04), que já é considerado consenso entre o Governo Federal e a relatoria da Medida Provisória 814/17 (sobre os serviços de energia elétrica) a emenda proposta por ele que protege os trabalhadores das concessionárias da Eletrobras.

Ela garante estabilidade de, no mínimo, dois anos nas distribuidoras de energia pertencentes à estatal que venham a ser privatizadas, como a Amazonas Distribuição, que conta com, aproximadamente, 2 mil funcionários. Caso haja demissão, eles receberão uma indenização equivalente a dois anos de serviço, além dos direitos previstos em lei.

“Essa proposta, que é uma conquista para os trabalhadores, já está num estágio bastante avançado. O texto foi acatado pelo relator (dep. Júlio Lopes – PP/RJ) e avaliado pelo governo. Portanto, os entendimentos estão acontecendo”, disse o parlamentar amazonense logo após reunião a respeito da MP 814/17, no Ministério de Minas e Energia. Participaram dela, além do ministro Moreira Franco e do relator Júlio Lopes, técnicos do governo.

Luz para Todos – Braga revelou, ainda, que também é de consenso a sugestão dele à MP que garante a prorrogação, por lei, do Programa Luz para Todos até o fim de 2022. “Algo que nunca aconteceu antes. Sempre era feito por decreto da Presidência da República e que dependia da vontade política do presidente”, afirmou.

Lançado em 2003, o Luz para Todos já levou energia elétrica a mais de 16 milhões de pessoas no país. Só neste ano, estão previstos recursos da ordem de R$ 1,16 bilhão em subsídios, que devem viabilizar a instalação de mais de 95 mil ligações elétricas.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.