Em reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta terça-feira (05/06), na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília (DF), o governador Amazonino Mendes ressaltou que o Decreto 9.394/2018, do Governo Federal, que reduz os incentivos fiscais das indústrias de concentrados de refrigerantes, pode acabar com a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Durante o encontro, que contou com a participação do secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid; dos parlamentares da bancada amazonense e de empresários do setor, o governador Amazonino ressaltou que a redução de 20% para 4% do incentivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados, por meio de decreto, coloca em risco todo o desenvolvimento econômico do Amazonas, sustentado pela ZFM.
“Não dá para mexer em alíquota da Zona Franca. Da feita que, em o fazendo, sobretudo por leis inferiores (decreto), ela desnatura e desmerece o interesse por completo do investidor. E acaba, assassina, mata a Zona Franca”, asseverou o governador.
De acordo com Amazonino Mendes, o Governo Federal tem de encontrar uma maneira de não penalizar o polo industrial. “O país está com problema de caixa, quer resolver o problema de caixa, mas o país não pode resolver matando o instrumento de desenvolvimento regional que é a zona franca”, disse.
Durante a reunião, o governador do Amazonas chamou a atenção do ministro Guardia para as vantagens e garantias da ZFM asseguradas pela Constituição e já mantidas em decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) em anos anteriores.
“Em geral, o prejuízo já foi feito. É comum se agredir a ZFM. Eu não queria entrar nesse detalhe, porque eu acho subjetivo. Mas é muito comum. Em sua existência, ela sofreu inúmeras agressões. Eu que governo pela quarta vez o estado já testemunhei isso. Quero afastar de mim o discricionarismo de definir mais ou menos a alíquota. A Zona Franca é um patrimônio da nação brasileira. É um patrimônio do meu estado. Em nenhum momento se justificaria uma transigência com renúncia de direitos que nos foram negados a duras penas. Como o senhor (ministro) tomou esse julgado (decisões do STF), e aqui fez votos de analisá-los, eu tenho certeza absoluta que se vai encontrar outra solução e não colocar em xeque essa conquista do povo brasileiro”, ponderou Amazonino.
Análise – Ao fim do encontro, o governador ressaltou que o ministro da Fazenda levou as decisões do STF que asseguram as garantias da Zona Franca, entregues a ele durante a reunião, e prometeu fazer um estudo técnico e dar uma resposta imediata ao Governo do Amazonas e à bancada de parlamentares do estado.
Eduardo Guardia se comprometeu em levar ao presidente da República, Michel Temer, a pedido do governador e da bancada do Amazonas, o pedido de revogação do decreto que altera o sistema de compensação tributária das empresas de refrigerantes e que atinge a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca.
Presidente – Este foi o segundo encontro que o governador Amazonino realizou em Brasília (DF) na busca de uma solução contra o decreto. Na sexta-feira (01/06), o governador foi recebido, no Palácio do Planalto, pelo presidente Michel Temer, e na ocasião expôs o prejuízo que o decreto causará no Polo Industrial, sobretudo na economia amazonense.
Na prática, se for mantido o decreto federal – como forma de conter a perda de receita no acordo feito pelo presidente Temer com os caminhoneiros – as empresas amazonenses perderão competitividade para com os demais estados, que poderão atrair indústrias já instaladas em Manaus em razão dos incentivos da ZFM. A perda do polo de concentrados poderá gerar desemprego e diminuição de receita de ICMS do concentrado, que atualmente é exportado para os outros estados brasileiros.
