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Amazonas sanciona lei que autoriza nome social a travestis e transexuais


No Amazonas, a partir de agora, pessoas transexuais e travestis têm o direito ao uso do nome social nos órgãos e entidades da administração pública do Estado. A garantia foi sancionada pelo Governo do Amazonas no último dia 4 de outubro, por meio da Lei nº 4.946.

Conforme a lei, entende-se por nome social aquele pelo qual a pessoa travesti ou transexual prefira ser chamada no dia a dia, como se reconhece e é identificada no meio social. O campo “nome social” deve aparecer nos registros de informação, cadastros, programas, serviços, fichas de formulários, prontuários e congêneres dos órgãos e entidades da administração pública.

Para a funcionária pública Maria do Rio, de 23 anos, a garantia do nome social para pessoas trans e travestis é um direito à saúde que vai abrir portas em todos os setores da sociedade.

“Hoje, a principal causa das pessoas trans não estarem na escola, não estarem trabalhando, não estarem nos hospitais e em serviços de cidadania é o desrespeito ao nome, porque chegamos em um lugar e as pessoas automaticamente negam a nossa existência. O nome social é a primeira forma de começar a falar do assunto, uma maneira mais gentil e pedagógica de tentar educar as pessoas sobre a importância do respeito e da valorização do ser humano”, afirma Maria, que assumiu a identidade feminina aos 16 anos e atua como atendente na Fundação Hospital Adriano Jorge.

“Para existir, é preciso muita coragem porque, em todos os espaços que eu entro, eu sou a primeira pessoa travesti que ocupa um espaço novo e, toda vez, eu faço questão de mostrar que a lei existe. Meu objetivo é esse: ocupar novos espaços e mostrar para as pessoas que eu mereço estar ali e que outras pessoas, como eu, também devem estar”, destaca Maria do Rio.  

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.