O senador Eduardo Braga (MDB/AM) destacou, nesta quarta-feira, 08/08, a decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE), de garantir tramitação regimental e sem atropelos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que viabiliza a venda de concessionárias controladas pela Eletrobras. Entre elas, a que distribui energia elétrica ao Amazonas.
Ontem, a presidência do Senado comunicou que deixaria de dar sequência ao requerimento de urgência da matéria, instrumento que aceleraria a tramitação dela, por ter sido constatado que não havia o número suficiente de assinaturas de senadores.
Com isso, o PLC 77/2018 voltou à pauta de três comissões: a de Serviços de Infraestrutura (CI), que é conduzida por Eduardo; a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Somente depois de passar pelos três colegiados, o projeto será apreciado pelo plenário.
“Esse PLC está relacionado a um setor estratégico e estruturante para o país. Ele não poderia tramitar nessa Casa em regime de urgência sem que as comissões temáticas fossem ouvidas para que nós pudéssemos, inclusive, aprimorar esse projeto”, disse o parlamentar em sessão plenária. “Esse texto diz respeito à energia elétrica distribuída ao meu estado, a Roraima, ao Acre e a Rondônia, onde existem desafios gigantescos”, completou.
NO FRONT
Desde a aprovação do projeto na Câmara, na primeira quinzena de julho, Eduardo já vem se manifestando publicamente ser contrário a qualquer tentativa de atropelos no Senado para que ele seja apreciado a toque de caixa. “Não é possível deliberar sobre a venda de patrimônio público, em regime de urgência”, afirmou.
Eduardo chamou atenção, ainda, para a complexidade do tema abordado pela matéria. “Essa questão não é homogênea e linear. Aquilo que vale para Cepisa (Companhia Energética do Piauí) não obrigatoriamente vale para a Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), a Boa Vista Energia e a Amazonas Energia. Temos que equacionar as questões e resolver os problemas econômicos e regulatórios em que elas estão mergulhadas”, destacou.
No caso da empresa responsável por distribuir energia ao Amazonas, detalhou o senador, uma divergência regulatória gerou a ela um débito com a Petrobras superior a R$ 15 bilhões. “Isso não foi negociado até hoje e causa um problema gravíssimo de fluxo de caixa numa empresa que tem que abastecer o maior estado em área territorial do país. Existem nele 4,5 milhões de brasileiros”, disse.
