A concessão do reajuste salarial ao secretariado do governador Amazonino Mendes (PTD), que dobra a remuneração de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil, divulgada por meio do decreto n° 38.853, no último dia 9 de abril, pode ser barrado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O deputado Serafim Corrê (PSB) disse que o ato é inconstitucional e sujeito a improbidade administrativa, conforme está descrito no artigo 37º, inciso X, da Constituição Federal. “Reajuste e aumento de remuneração, o que está relacionado a subsídio, salário, ou abono, só pode ser concedido por meio de lei específica. Como o Executivo extrapolou, o Legislativo pode sustar o ato que foi além da lei”, informou o deputado.
Que nem na Corte
Para ser ter uma ideia isso equivale ao salário de um ministro que ganha cerca de R$ 30 mil. Se pode em Brasília, por que não no Amazonas?
Vale quanto pesa
Para conceder o benefício, o governador alega que a atual remuneração não condiz com o volume de trabalho dos secretaries. E muito menos ao grau de responsabilidade impostos ao cargo.
Anomalia
Para o chefe do Executivo, isso corrige o que chamou de anomalia em relação aos vencimentos de juízes estaduais e membros do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Fala, Amazonino!
Diante da saraivada de críticas, Governo do Estado soltou nota onde explica porque deu o aumento. De acordo com a justificativa, a Lei n⁰ 2.027, de 19/04/1991, com redação determinada pela Lei 2.096, de 13/12/1991, autoriza o governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário e de acordo com a disponibilidade financeira do erário estadual.
Era uma merreca
“Dessa forma, o Governo do Amazonas encontrou mecanismo legal para, de acordo com a disponibilidade orçamentária, recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança de primeiro escalão do Executivo”, disse o governo de Amazonino, arrematando em seguida:
— A remuneração não era reajustada desde 2008, portanto há dez anos.
Era pra ser
Na homenagem que a Assembleia Legislativa pelo Dia dos Jornalistas, a presidente do Sindicato dos Jornalista Profissionais do Estado do Amazonas, Dora Tupinambá, lembrou que a categotria não tem o que festejar. Disse o jornalismo era pra ser uma das profissões mais valorizadas pela sociedade.
— Isso porque o jornalismo é justamente uma daquelas profissões fundamentais para o bem comum.
Rasgou diploma
Mas, neste contexto, infelizmente, não está a profissão de jornalista, abolida pelo Supremo Tribunal Federal como profissão desde 2009, quando aprovou o fim da obrigatoriedade do diploma, lembrou Tupinambá.
Preocupante
A situação é preocupante. O 5º Informe Epidemiológico de Monitoramento do Sarampo em Manaus, divulgado nesta terça-feira, 10/04, indica que 71% dos casos notificados da doença estão concentrados em crianças de até cinco anos de idade.
Quem disse
A informação foi apresentada durante reunião da Sala de Situação de Vigilância em Saúde, que tem o objetivo de monitorar e acompanhar os casos notificados da doença.
Fique de olho
Do total de 183 casos notificados em Manaus, o Informe Epidemiológico aponta que 16 estão na faixa etária de um a cinco meses de idade (8,7%), e 114 em crianças de seis meses a cinco anos (62,3%).
EM ALTA
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia de organização criminosa contra nove pessoas, entre elas integrantes do MDB e dois amigos próximos do presidente Michel Temer, o coronel João Baptista de Lima Filho e o advogado José Yunes. Se a lei vale para um , por que não vale para os amigos do “rei”?
EM BAIXA
O vazamento de dados de usuários do Facebook, que pode ter atingido cerca de 440 mil brasileiros e está sendo considerado o maior escândalo da história do Facebook. Os dados de usuários foram compartilhados com a Cambridge Analytica, empresa de pesquisas políticas. Ao todo, eles conseguiram informações com 87 milhões de usuários.
