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MPF cobra fiscalização em 47 frigoríficos que não apresentaram origem dos produtos

Em ofício encaminhado à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a realização de fiscalização em 47 frigoríficos instalados em diversos estados da Amazônia Legal, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas ambientais no exercício da atividade de abate de animais.

Os estabelecimentos que serão alvos da fiscalização apresentam movimentação relevante no âmbito da cadeia produtiva da pecuária e não firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF pela pecuária sustentável, por meio do programa Carne Legal.

O Ibama deverá apresentar os relatórios de fiscalização no prazo de 60 dias, conforme o documento, encaminhado ao órgão em abril e assinado pelos procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (4ª CCR).

Na lista de frigoríficos a serem inspecionados, conforme o Ofício 001/2018, estão dez estabelecimentos localizados no Acre, nove em Tocantins, nove em Mato Grosso, oito em Rondônia, quatro no Amazonas, três em Roraima, dois no Maranhão e dois no Amapá.

TAC da Pecuária– Em 2009, o MPF assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os produtores parassem de comercializar a carne proveniente de áreas desmatadas e que os frigoríficos não comprassem carne de quem desrespeita normas ambientais e trabalhistas. O acordo foi assinado pelas três maiores empresas da área – JBS, Marfrig e Minerva – e por dezenas de frigoríficos em todos os estados da Amazônia Legal.

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