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Lei Seca de Eleição começa à meia-noite de domingo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu, junto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que a lei seca para a eleição que acontece no próximo domingo (7) iniciará às zero horas de domingo e vai seguir até às 18h do mesmo dia. A portaria estabelecendo a regra será assinada até a próxima sexta-feira, 5, segundo informou a assessoria de imprensa do TRE.

Durante a vigência da Lei Seca, o consumo de bebida alcoólica estará proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, e ainda em locais abertos ao público, em todo o Amazonas, devido as eleições gerais.

O descumprimento da medida caracteriza crime de desobediência previsto no Código Eleitoral Brasileiro, que pode levar a prisão e pagamento de multa.

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