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Amazonino e Ives Gandra discutem ação contra a Lei da Convalidação

O governador eleito Amazonino Mendes (PDT) se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 14, com o jurista Ives Gandra para discutir sobre a Lei Complementar 160/2017, que ameaça os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Durante o encontro, ocorrido em São Paulo, ele reafirmou o compromisso de campanha para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estive com o advogado da época, um nome nacional, figura respeitada, doutor Ives Gandra, acertando mais uma vez, de maneira firme, o ingresso da ação no Supremo, sobretudo, para garantir a volta dos nossos empregos, a pujança do Distrito industrial”, comentou o governador, relembrando que há 15 anos entrou com o mesmo recurso para garantir os incentivos do Polo Industrial de Manaus (PIM). “Fizemos lá atrás quando estávamos no governo e a história se repete”, completou.

Mesmo sem assumir o mandato, Amazonino Mendes enfatizou que já trabalha para cumprir os compromissos com o povo amazonense. “Estamos trabalhando, estamos na guerra! Tudo o que nós prometemos, a nossa luta comum, que você me ajudou, estou prestando contas”, finalizou.

A lei foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 8 de agosto, e agora permite a abertura de novos modelos industriais em Estados brasileiros com o mesmo incentivo fiscal proposto, de forma constitucional, pela ZFM.

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