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Projeto de lei quer punir quem xingar político na web

Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam penalizar os internautas que publicarem, em redes sociais, comentários considerados caluniosos na tentativa de prejudicar a imagem de parlamentares ou partidos políticos.

Um dos projetos pretende reformular o marco civil da Internet, permitindo que qualquer órgão público tenha direito de investigar os autores da postagem, o sigilo de dados também será quebrado sem a necessidade de um mandato judicial.

Hoje, as ofensas desferidas contra os políticos só podem ser averiguadas se a parte ofendida denunciar o caso na polícia. Com a proposta, tanto a polícia quanto o Ministério Público, deverão averiguar imediatamente qualquer ofensa ou calúnia deferida contra os parlamentares.

Segundo Ronaldo Lemos, professor de Direito da (USP), a medida fere a liberdade de expressão e tira do povo o direito de se manifestar. “A atual legislação permite, por lei, o direito que uma pessoa tem de manifestar tanto na rua ou pelas redes sociais, isso é o que difere o Brasil dos demais países, como Coreia do Norte, China entre outros”, disse.

Os projetos pretendem acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites.

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